Mensagem

Corroboro,inteiramente, a essência da "mensagem de ano novo" de mestre JAM, que infelizmente não é única. Depois da sua, encontrei a que se segue do ano transacto, e que muito espelha, reveladoramente para mim, o fundo probatário daquilo que alguns gostariam que eu apenas considerasse paranóia minha!

"Contra a intolerância, o fanatismo e a ignorância

O meu primeiro postal de 2007 começa triste, embora não tenha ouvido ou lido as mensagens ditas de natal ano novo de Cavaco, sem "dom", e de Policarpo, ainda com "D.". Bastaram-me as palavras do supremo bispo de Roma e o borbulhar dos fanáticos dos movimentos ditos pelo "sim" e pelo "não", para saber que não tenho lugar neste debate. Porque vou votar "sim", pensando e praticando, dentro de mim, aquilo que proclamam, por fora e para fora, os propagandistas do "não".

Quando o supremo general universal das tropas do "não" me compara a um "terrorista", recobrindo-me com o adjectivo de "laicista", que integra o "eixo do mal", percebo como o estúpido binário maniqueísta pode entupir a propaganda da fé e quase me obrigam a recordar as histórias que me contou o Carlos Antunes, sobre os momentos genéticos do PRP, quando tudo estava preparado para que algumas freiras policárpicas assaltassem uns banquitos de massa, que não de capelinha do monte. Maniqueístas são também as "nãozonas" do "direito ao corpo" e do "politicamente correcto" feminista, aqui traduzido em calão.

Não haverá por aí nenhum publicitário esclarecido que traduza a verdade da maioria sociológica do meu povo? Alguém que ponha gente que é contra o aborto, mas que foi obrigada à interrupção voluntária da gravidez e que, com isso, continua a sofrer? Mas que, por causa disso, não quer que o Estado desperdice os seus escassos recursos penais, mantendo na lei o que nenhum agente punidor da mesma, em consciência, pratica? Porque mantendo uma lei distanciada da vida, estamos a destruir os fundamentos do próprio Estado de Direito.

Porque, fingindo que temos uma lei dependente da nossa restrita soberania, estamos a esquecer que não há fronteiras no espaço de 500 milhões de pessoas do espaço da União Europeia e que é difícil darmos saltos de Schengen da soberania portuguesa para a soberania da Irlanda e desta para a soberania da Polónia, até porque o Estado do Vaticano não faz parte deste grande espaço. De outra maneira, para respeitarmos este valor supremo, lá teremos que obrigar todas as mulheres que passem a nossa Direcção-geral das Alfândegas a fazer um simples teste de gravidez...

Maniqueísmo por maniqueísmo, apenas quero comunicar aos mandadores e "mails" insultuosos que me deixem em paz. Vossos insultos pela manifestação da minha liberdade de votar "sim" à pergunta recente sobre a "IVG", coisa que tenho coerentemente manifestado, até neste blogue, desde que votei "sim" no anterior referendo, são equivalentes ao inverso, mas igualmente insultuoso, epíteto de sinal contrário que tenho recebido.

Ainda noutro dia me contavam que um ministro de Salazar, ainda vivo, dizia a ministros actuais que eu era um perigoso "fascista". Curiosamente, esse mesmo ministro salazarento do mesmo Salazar, chegou comunicar a um presidente da república anterior, que eu era um mais perigoso membro do "Opus Dei". Sei agora que alguns serviçais das multicárpicas seitas me colam qualificativos de idêntico ódio, quando me põem ao serviço de forças ocultas que citam Marco Aurélio, Erasmo e Kant e militante das ideias que levaram à abolição da pena de morte em 1867, só porque sigo as ideias anticlericais do meu mestre que se assumiu contra o milagre de Ourique, mas que, nem por isso, advoga a expulsão das quinas do nosso símbolo nacional.

Por esta e por outras é que tenho andado a estudar os evangelhos de Judas. Para confirmar a distância que vai do esotérico ao exotérico e para compreender que os verdadeiros mestres são os que falam de um deus íntimo que está no supremo segredo da nossa autonomia. Coisa que escapa aos que pensam que a verdade apenas se atinge pela pertença ao rebanho de uma qualquer seita ou ao exibicionismo do falso esotérico. Apenas desejo ano novo para tudo poder nascer de novo, contra a intolerância, o fanatismo e a ignorância.

posted by JAM 1/02/2007

"É preciso denunciar terrorismo psicológico a professores

É preciso denunciar terrorismo psicológico a professores. Passa-se em Vila Nova de Paiva, na Escola Secundária, pela mão do presidente do conselho directivo - Fernando Eduardo Braz. Há professores nesta escola que são vítimas de autêntico terrorismo psicológico, são coagidos emocionalmente, são ameaçados na sua dignidade profissional, pessoal e na sua liberdade de expressão, pelo simples facto de se manifestarem contra os métodos de trabalho do presidente do conselho directivo. Métodos de gestão autocráticos, anti-pedagógicos e da mais pura anti-ética profissional, contra a missão da escola, contra os alunos, contra a educação, e fundamentalmente contra os professores que, se preocupam e se interessam e se envolvem e o confrontam com a sua incompetência.

Estes professores são vilmente perseguidos por este indivíduo - fernando eduardo braz - e pelos lacaios que criteriosamente seleccionou ao seu serviço. Estes professores são arbitrariamente penalizados até conseguirem colocá-los fora da escola, para que não incomodem, ou até adecerem, vítimas da agressividade emocional a que são submetidos diariamente.

Muitos destes professores conseguiram mudar de quadro escola, já conseguem trabalhar com alguma serenidade, mas ainda hoje se calam com medo, a grande maioria não tendo hipótese de mudar, ou alinha ou é submetido à penalização de não o fazer. São expressamente convidados a "ficar calados para seu bem" sob a pena de serem tramados, são coagidos a omitir informação de documentos de trabalho, caso contrário são perseguidos e humilhados até à exaustão emocional e fisica.

A DREC tem conhecimento, alguns foram mesmo denunciar a situação, Mas Não Faz Nada, remete o assunto para resolução interna. Diz-se que o indivíduo tem as costas Bem Quentes na DREC, e de facto, depois de tantos anos, histórias e estórias, depois de tanto esforço de quem por lá trabalha, não deve ter só as costas quentes, mas sim todo o corpo a ferver de aquecido.

Quando tanto se fala de Chqoe Tecnológico, a Ignorância continua a ser para nós, portugueses, o mais certo dos choques.

Neste mísero País, a incompetência é princepescamente recompensada, os ignorantes tidos ao mais alto nível do poder, e a competência e honestidade vilmente repudiadas. A questão é: quem foi formado no respeito pelo próximo, na boa moral e bons costumes, no respeito pela ética profissional, Como È Que Consegue Viver Nesta Espelunca????????????????????????Eu não sou professora, mas muito do que sei e do que sou devo-o aos professores que encontrei na minha caminhada, homens e mulheres extraordinários como poucos, que pautaram e coloriram a minha vida de saberes e de viveres e nortearam alguns dos meus passos. Hoje ainda aprendo, tenho 42 anos, neste processo de ensino-partilha-aprendizagem que é a vida e a ciência e não posso deixar de elevar a minha voz de indignação com o que se passa nesta escola. Isto passa-se com professsores que se interessam, que se envolvem, que respeitam os alunos, que trabalham 8 horas por dia na escola e outras 8 horas por dia em casa, a preparar aulas, a fazer frequências, a corrigir trabalhos, a desenvolver estratégias motivacionais para alunos, e ainda arranjam tempo para pensar no que fazer com aquele aluno que passa fome, com o que come sopas de cavalo cansado ao pequeno-almoço, com aquele que não tem livros para estudar e com o outro que é agredido fisicamente pelo pai. É Preciso Denunciar Este Vilão. É Preciso Fazer Alguma Coisa.

Autor: luisa figueiredo <artes-e-letras@hotmail.com>

Data: 18-11-2006"

Retirado do Google

Heranças corporativistas?

Sobre esta multidão pseudo-anónima, residente em ... Bolonha (?), o que noz diz o Prof. JAM

Vejo que, sobre o que provavelmente como outros, não consigo ver e/ ou identificar nas tiradas audio-visuais e outros meios comunicacionais, mestre JAM ilumina e descodifica certas mensagens da já muitas e repetidas vezes dita scientialogiae traduzida em calão, encomendada para a chouriçada de muitas pós-graduações de inteligência artificial e não só, assim como para muitos doutoramentos de pouca honorabilidade académica, complutensamente administrados aos pretensos aristocráticos formados na democratura.

É o sentimento que permanece em mim, e a imaginação daqui não cresce mais, ao confrontar-me com a leitura de JAM do programa das celebridades que, às segundas-feiras, serve de banho refrescante na socialmente necessária escapatória neurodemocrática, tal é o estado de adiantada e, assim, agravada anomia social que se adivinha, por esta como por outras reacções possíveis às grandes questões nacionais que ali se lidam.

Deixo aqui, por isso, o conteúdo do post de mestre JAM na íntegra, para cada um dos leitores deste blogue perceber porquê esta 'fonte' é de uma 'água de muito bom beber'. Até se recomenda para alguns que necessitem de tratamento 'hidrotermal', não vá chegarem à conclusão que andam a beber em 'fontes de má qualidade' e, consequentemente, a estragarem o seu tubo digestico, com as necessárias sequelas psicossomáticas ...

"Viva Guerra Junqueiro, mais uma vez! Viva a imaginação contra o neocorporativismo!

Ontem, depois da telenovela da Maria Laurinda, em vez da habitual escolha do "Jogo Falado", passei, por dever de ofício, para o "Prós e Contras", onde iriam discutir ciência e tecnologia, subsídios e politiqueirices, dado estar esperançado que falassem de universidade. O ministro científico, e sub-secretário de Estado do ministro do orçamento para as Universidades, distinto físico, tendo ao seu lado um catedrático de inteligência artificial, enfrentava o reitor-primaz, ilustre químico, e o reitor da clássica de Lisboa, ilustre catedrático de psicologia, ramo esse que o ministro, ontem, incluiu nas teológicas e metafísicas humanidades, talvez aflito porque a árvore das nosssas especialidades já vai em 1 600 cursos ditos superiores, naquela fragmentação típica da ciência exacta do laxismo que nos desgoverna.

Na plateia da Casa do Artista, estava toda a oficiosa inteligência nacional, com a maioria dos reitores públicos e privados, à excepção do concordatário, bem como vice-reitores, adjuntos de reitores, presidentes de politécnicos, associativos-mores da estudantada, avaliólogos, ornitólogos e e outras espécies. Poucos eram os ex-ministros e secretários de Estado da democracia, mas, muito aposentadamente, notei dois membros do governo do salazarismo e um ilustre deputado da antiga senhora, entre os manda-chuvas do actual "sistema".Mais uma vez dei razão a Guerra Junqueiro: isto só poderá dar à luz quando arder. Porque não pode continuar como está uma instituição que perdeu a ideia, que não cumpre as regras do processo nem gera manifestações de comunhão entre os seus membros. Sem ideia de obra ou de empresa, resta o arremedo de retórica, a voz forte da propaganda e o decadentismo do rei ir nu, onde todos ralham e ninguém tem razão.

Isto preciso de um baralhar e dar de novo, não pela revolução, mas pela reforma. E, sobretudo, pela reforma cultural das mentalidades, um pouco à maneira do ovo de Colombo. O reitor-primaz não pode concluir o seu discurso defendendo o seu pequeno e excelentíssimamente centro de investigação de química, reclamando que os respectivos bolseiros devem passar a funcionários públicos. O ex-ministro de Salazar não pode continuar a repetir o discurso que faz há cinquenta anos, dizendo que não temos conceito estratégico desde 1974, quando o primeiro discurso que fez com estes termos foi para criticar a revisão constitucional levada a cabo por Marcello Caetano. E paradigma por paradigma, sempre prefiro o Kuhn e os pós-modernos antimodernos que o glosam e comentam.

Os reitores deveriam ser eleitos como noutros países da Europa: por sufrágio universal e não pelos oligarcas. Os professores deveriam professar e investigar e não gerir, deixando essa tarefa a quem está vocacionado para tal. A vertente empresarial, ou de gestão pública das universidades, deveria caber a gestores profissionais e ninguém deveria ir além da sua chinela. A decisão global, das policies, deveria caber a quem lhes paga: ao povo, através dos seus representantes eleitos, eliminando-se o que ontem foi patente. Fomos assaltados pela fragmentação neocorporativa, pelos grupos de pressão e pelos grupos de interesse, das pequeninas pressões e dos restritos interesses que discutem ramos de árvore e não vislumbram a floresta.

O espírito de Saint-Simon e de Auguste Comte, mesmo com vestimentas e cabelóides da "fashion" pós-moderna dominou ontem um debate de um Portugal dos Pequeninos com muita mania das grandezas e alguns mortos-vivos. Discutiram razões finalísticas dos calculismos dos merceeeiros e voluntarismos politiqueiros. Raros repararam na chamada terceira dimensão da alma humana: a imaginação. Com tanto vocabulário dos pró-activos e dos ex-activistas, poucos compreenderam coisas que neste momento estão a ser dinamizadas por novas formas científicas, como a criatividade e outras loisas que os físicos atómicos ainda consideram humanidades ou simples cultura geral. Com esta clique, vamos todos ao fundo da nossa depressão.É natural que perante esta decadência, chegue um qualquer marquês de Pombal que trate de expulsar os jesuítas, salgar a casa dos Távoras e incendiar a Trafaria.

É natural que muitos clamem: volta marquês, que eles já cá estão outra vez. Eles os neo-escolásticos que nunca leram São Tomás de Aquino, os marxistas que perderam a consciência de classe e os cientistas que só fazem discursos de humanidades sem nada investigarem.

A universidade, desde que Platão fundou a Academia e desde que, nos finais do século XIII, inventámos a Europa, o comércio, as autonomias das reinos e a primitiva Bolonha sempre foi uma instituição dita universitas scientiarum, universalidade das ciências, especializada na observação daquela dignidade da pessoa humana onde cada homem é sempre um ser que nunca se repete e onde a descoberta sempre passou por problemas que só podem ser superados por novos problema, através da clássica ars inveniendi. Falar de cima para baixo, nessa comteana révolution d'en haut , a que muitos chamam catedratismo, apenas merece a nossa gargalhada. Aliás, ontem, até foi o funeral de Mário Cesariny de Vasconcelos...

Infelizmente, tenho de reconhecer que o vencedor do debate de ontem foi, mais uma vez, a Fátima Campos Ferreira: pô-los todos em bicha atrás de dois minutos de tempo de antena, com muitos ensaios levados a cabo previamente pelos assessores de comunicação e imagem. Em segundo lugar, ficou o Mariano Gago que, apesar de tudo, ainda se recorda da retórica aprendida na sua militância de extrema-esquerda. Em terceiro lugar, ficou naturalmente, o salazarismo, não por causa da avaliologia, mas antes porque demonstrou como ainda tem dinamismo empresarial e longevidade de gestão de salamaleques entre as privadas. Que o padroeiro das humanidades, São Sigmundo Freud, nos valha! E a Senhora de Fátima os acolha em música celestial! Só sei que nada sei! A imaginação ao poder, já!"

posted by JAM

Uma lição de Economia Política

E, enquanto Portugal continua a ver-se bem … de fora para dentro, … !

Vêm lusos “Profes” da fayoliana politecnia francesa (?), com descobertas que o passado foi enterrando no esquecimento cobarde dos que não podem lembrar o que nunca aprenderam – a armilar portugalidade, de um cosmopolitanismo universalista que sempre engrandece quem é pequeno, mesmo com a nossa lusa humildade de assumir virtudes. Seja bem vindo a casa, Sr. Dr. Prof. José P. S., sem prodigalidades nem ressentimentos, pois a exortação feita em entrevista publicamente televisionada ainda pode ressuscitar, nalguns complexados de pseuda-esquerda, a nacional repulsa pelo orgulho que com os ignorantes comungam.

Prefiro, por isso, continuar com aqueles que, por cá, se vão instruindo e reinstruindo com o nacional esforço do reencontro com a Univers(c)idade, com o qual JPS também comunga. E mais uma vez evocar o que para mim já começa a ser uma ‘escola’ jornalística de Análise Social (latu sensu). Agora, através de uma autêntica aula de Economia Política. Sem ir ao INSEAD (embora mereça bem a pena dar uma espreitadela)!

Por Abel Mateus

Jornal de Negócios (texto integral adaptado no neste post)

A política da concorrência e a política económica (I)

Embora a Política da Concorrência seja relativamente nova entre nós, devendo-se a sua notoriedade à Lei 18/2003 e à constituição de uma Autoridade da Concorrência independente, continuam a existir muitas percepções erradas sobre a sua importância e a forma como deve ser encarada em torno da Política Económica. Este trabalho tem como principal finalidade clarificar alguns destes aspectos, traçando o paralelismo com algumas outras políticas económicas.

Por Política da Concorrência entendemos o conjunto de leis, processos, recomendações e outras acções desenvolvidos pelo Estado, através dos diferentes agentes, com vista a promover e defender as regras básicas de funcionamento da economia de mercado, como base da produção e afectação de recursos para a satisfação das necessidades da população. Esta função na sociedade portuguesa está especificamente consagrada na Constituição. Assim, de uma forma mais vasta, a Política da Concorrência visa a construção da economia de mercado. De uma forma mais estrita, visa apenas estabelecer e preservar as regras do jogo (level-playing field) da concorrência entre empresas.

A sua formatação, deve-se em grande parte aos Tratados Comunitários e ao objectivo de construção do Mercado Único. Não é possível conceber que as regras do jogo para as empresas variem conforme o mercado nacional em que funcionam: as regras que proíbem os cartéis, abusos de posição dominante, ou que regem as concentrações têm que ser semelhantes, qualquer que seja o mercado em que funcionem. E sobretudo quando afectam as trocas intracomunitárias. A diferenciação nestas regras comprometeria seriamente a liberdade de movimento de capitais e de bens e serviços. Por isso, não só do ponto de vista nacional, como comunitário, somos chamados a defender uma eficaz e vigorosa Política da Concorrência.

A Política da Concorrência é uma parte central das políticas estruturais, ou políticas da oferta, como também são conhecidas as políticas microeconómicas. Com a entrada de Portugal no euro, o país cedeu a soberania sobre a política monetária ao Banco Central Europeu e a política orçamental passou a ser enquadrada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, daí as políticas da oferta passarem a adquirir uma maior relevância. O não reconhecimento desta realidade é uma das principais razões dos erros de política que têm sido cometidos e que levaram ao mais longo período de estagnação económica nos últimos 50 anos.

1. As facetas da Política Económica

Desde as contribuições de Tinbergen, e outros, entendemos a Política Económica (economic policy) como um conjunto de programas, projectos e medidas, empreendidas pelo Estado, que prosseguem um dado objectivo de melhoria do bem-estar Social. Devem distinguir-se dois grandes grupos de Política Económica: o primeiro, as Políticas Económicas em sentido estrito, que se destinam a melhorar a eficiência económica (afectação de recursos, de uma forma estática ou intertemporal) e, em segundo, as Políticas Sociais que visam melhorar a equidade e a justiça em dada sociedade.

As Políticas Económicas são caracterizadas por quatro importantes elementos: (i) os objectivos da política, (ii) os instrumentos da política, (iii) os canais e as regras através das quais os instrumentos influenciam os objectivos, e (iv) as instituições que executam a Política.

Entre as várias Políticas Económicas, vamos destacar três: a Política de Estabilização dos Preços, a Política Anti-Cíclica e da Dívida Pública e a Política da Concorrência. Vamos estabelecer paralelismos entre elas, a sua importância relativa e as suas diferenças.

Também está repartida pela política monetária e política orçamental a Política Anti-Cíclica, que visa reduzir as flutuações económicas e reduzir o desemprego cíclico. Um instrumento fundamental nesta política é o défice orçamental, que tem que ser visto também na óptica da Política da Dívida Pública, ao distribuir a carga fiscal entre as diferentes gerações.

Finalmente, e igualmente importante, é a Política da Concorrência, uma política estrutural que visa preservar o bom funcionamento da economia de mercado, estabelecendo as regras de jogo do comportamento das empresas e tendo em vista uma afectação eficiente dos recursos, que conduza à maximização do bem-estar dos consumidores.

Qual das três é a mais importante? A inflação distorce os preços e prejudica os detentores de activos monetários, a recessão leva ao desemprego e ao desperdício de recursos, a cartelização e as rendas de monopólio retraem o crescimento e reduzem o bem-estar dos consumidores. Todas estas políticas são importantes para o bem-estar e para a manutenção da democracia.

Qual a importância relativa que lhe tem sido dada pelos sucessivos governos em Portugal? Qual o relevo que têm tido na história económica portuguesa? As últimas secções respondem a estas questões.

2. O que é a Política da Concorrência

Para uma economia de mercado funcionar eficientemente, é necessário que:

- Os mercados de bens e serviços funcionem concorrencialmente – concorrência quase-perfeita entre muitas empresas, oligopólios em que a intensidade da concorrência leva ao preço próximo do custo marginal

- O mercado de capitais funcione e haja o livre take-over entre empresas que permita a gestão eficiente entre empresas (desde que sem concentração excessiva)

- Se estabeleça uma corrida (concorrência) entre empresas na busca da inovação, com vista à conquista do mercado, gerando progresso técnico.

- E que a restante economia - sobretudo a de fora do mercado (non-market) – também deve funcionar eficientemente:

- Os monopólios naturais, ou mercados com importantes externalidades (p.ex. ambientais), ou informação imperfeita (p.ex. capitais), devem ser sujeitos a regulação

- O sector público deve funcionar eficientemente sem distorcer, de forma desnecessária, a economia.

A concorrência é o jogo que se estabelece através do funcionamento normal do mercado em que as empresas observam as condições do mercado, nomeadamente a procura que lhes é dirigida e os seus custos, e tomam as decisões de preços a oferecer e quantidades e qualidades a oferecer, bem assim como os timings dos seus investimentos e tipos de técnicas a adoptar. Estas decisões são tomadas por cada empresa, independentemente das rivais, o que implica que cada empresa procure adoptar a técnica mais eficiente, e o preço e a quantidade óptimos, para maximizar o lucro. No caso de um mercado concorrencial, cada empresa tenta baixar o preço e oferecer a maior quantidade de forma a captar uma maior procura. Pela inovação, as empresas descobrem novos produtos que permitem alargar a sua procura, ou novas técnicas que reduzem custos. Ambos os processos beneficiam os consumidores e contribuem para o aumento do bem-estar económico.

A Política da Concorrência é a política económica que tem como objectivo assegurar uma concorrência sã e equilibrada, através da

- Definição e estabelecimento de um quadro legal, informacional e institucional (regras do jogo) claro e eficiente de funcionamento da concorrência,

- Controlo do poder de mercado das empresas,

- Combate aos cartéis, práticas restritivas e abusos de posição dominante, que restringem a concorrência; e

- Redução das distorções da concorrência introduzidas pelo Estado no exercício do seu poder regulamentar e discricionário.

São essencialmente de três tipos os instrumentos da Política de Concorrência:

(1) Difusão da cultura de concorrência (advocacy) que corresponde a um conjunto de acções informativas e formativas de forma a esclarecer a opinião pública da importância da Política da Concorrência. Embora considerado um instrumento menor, a Autoridade tem-lhe dado a maior importância, pelo facto de, até recentemente, não existir entre nós grande tradição de concorrência.

(2) Reformas de leis e eliminação de barreiras à entrada nos diferentes mercados de bens e serviços. Aqui se incluem as Recomendações da Autoridade no que respeita à eliminação das barreiras nos sectores farmacêutico, águas, electricidade (licenciamento ou gestão da oferta), telecomunicações, ou das inúmeras consultas que o Governo tem feito sobre as iniciativas legislativas. Nalguns países, como no Reino Unido, esta consulta é obrigatória, para tornar o sistema legal mais "amigável do mercado".

(3) Os três instrumentos específicos que decorrem da aplicação dos artigos 81º e 82º dos Tratados Comunitários e da Lei da Concorrência (18/2003) são (i) o controlo de concentrações, (ii) o combate aos cartéis e proibição de práticas restritivas da concorrência por actuação coordenada entre empresas, e (iii) a proibição do abuso de posição dominante através de práticas exclusionárias de outras empresas, discriminatórias ou de exploração dos consumidores.

– O controlo de concentrações tem como objectivo prevenir a concentração para níveis que reduzam significativamente o excedente do consumidor, sem justificação do ponto e vista da eficiência.

– Nas Práticas restritivas proíbe-se a formação de cartéis ou acordos entre empresas, ou associações de empresas que fixem preços, quantidades, investimentos ou capacidade ou dividam mercados. A razão da proibição é que o cartel aproxima o mercado do monopólio, e reduz a concorrência.

– Quanto ao abuso da posição dominante, a legislação não proíbe que haja grandes empresas ou que em dados mercados (por razões de economias de escala, ou economia de redes) haja elevada concentração. O que se proíbe é que a empresa em posição dominante abuse desse poder. Como? Reduzindo quantidades, fixando preços, controlando investimentos ou capacidade, ou recusando acesso a redes. Esta proibição visa combater as práticas exclusionárias de outras empresas, que criam ou reforçam o poder de monopólio, práticas discriminatórias ou de exploração dos consumidores.

Mas há outros instrumentos que podem ser decisivos para o êxito da Política da Concorrência. A aquisição dos bens e serviços e investimentos por entidades públicas, por exemplo. Hoje este tipo de aquisições corresponde, na maioria dos países, a entre dez e 15% do PIB. Além disso, o tipo de contratação pública estabelece um conjunto de práticas que influenciam as práticas privadas. O Estado, através da sua política de aprovisionamento, não só influencia o mercado, como pode mesmo ditar as estratégias empresariais. Daí também a importância que a Comissão Europeia dá às directivas da contratação pública, como instrumento de construção do Mercado Único.

Do mesmo modo, a redução/eliminação de distorções do mercado. O Estado é um dos maiores indutores de distorções nos mercados, em particular dos preços relativos e dos incentivos para poupar, investir e trabalhar. Muitas vezes, o comportamento das empresas públicas, ou empresas controladas pelo Estado, encapotado como "regulatório ou disciplinar" distorce a concorrência por isso, a política de privatização é uma componente fundamental da política de concorrência. Também a atribuição de subsídios ou de garantias através das ajudas de Estado Pode distorcer o mercado. Embora este instrumento esteja primordialmente sob o escrutínio da Comissão Europeia, há um importante papel a desempenhar pelas Autoridades Nacionais da Concorrência, em vários países europeus. A lei portuguesa atribui um papel menor à AdC.

Existem ainda duas outras políticas que são complementares de uma política da concorrência eficiente:

A redução das barreiras à entrada e saída do empreendedorismo: a facilitação de entrada de novas empresas é essencial para o funcionamento eficiente da economia. Na medida em que a actividade empresarial está sujeita à incerteza, e que o progresso económico envolve uma componente de "destruição criativa", é necessário que exista um sistema eficiente de saída das empresas, como o regime de falências.

Um regime de Oferta Pública de Aquisição (OPA) eficiente: num mundo de concorrência perfeita não há lugar para ineficiência: a empresa ineficiente desaparece. Contudo, em regimes de oligopólio ou quase-monopólio há lugar para empresas ineficientes, sobretudo quando o grau de concorrência é limitado. Uma forma que o sistema capitalista tem de resolver este problema é o lançamento de uma OPA. Na medida em que o valor da empresa, reflectida nas suas cotações na bolsa, está baixo e mostra um elevado potencial de valorização, uma empresa terá incentivo em lançar uma OPA. Ao tomar conta da gestão da empresa, pode aumentar a sua eficiência, que se reflecte numa subida do seu valor de mercado, e pode realizar um lucro substancial. Sendo assim, é fundamental não só que os estatutos das empresas permitam esta contestabilidade, como que todo o processo seja transparente e permita a transferência de propriedade de forma fluente. Este é um importante papel das Entidades Reguladoras do mercado de capitais, que além do mais também têm a incumbência de proteger os direitos dos pequenos accionistas, para que estas tenham incentivo a investir no mercado de capitais.

Como é que estes instrumentos têm impacto num funcionamento mais eficiente do mercado? Primeiro, a cultura da concorrência influencia directamente o comportamento dos agentes económicos: empresas, consumidores e Estados, muitas vezes com um custo reduzido de "enforcement". Segundo, as reformas institucionais influenciam o quadro de funcionamento dos agentes, também com baixo custo. Terceiro, o controlo de concentrações tem um papel preventivo na formação de posições dominantes no mercado, com um custo também relativamente baixo quando comparamos os custos administrativos e de transacção das empresas com o impacto potencial no bem-estar dos consumidores. Quarto, os processos que a Autoridade da Concorrência e Tribunais investigam e decidem para perseguição das práticas anticoncorrenciais procuram eliminar directamente estas práticas e reparar os prejuízos sociais causados, bem assim como dissuadir os agentes de práticas restritivas futuras. Finalmente, os comportamentos discricionários dos agentes públicos, desde o controlo através de empresas públicas, os sistemas de licenciamento, a atribuição de subsídios, benefícios fiscais, os concursos públicos para abastecimento de bens e realização de obras públicas e o controlo de preços, e que influenciam directa ou indirectamente as variáveis do mercado.

A política da concorrência e a política económica (II)

3. Política da Concorrência e Bem-Estar

Desde Adam Smith que sabemos que o monopólio reduz significativamente o bem-estar. Os estudos de Harberger e outros demonstraram que o monopolista tende a produzir uma menor quantidade a um preço mais elevado, o que reduz o bem-estar social. Esta ineficiência estática tem sido estimada em 9% do PIB, no caso de se incluir também a transferência de recursos dos consumidores para o monopolista, pois é evidente que este pode desperdiçar uma parte substancial destes recursos em rent seeking para obter o seu privilégio. Ainda dentro de uma análise estática, uma parte importante do bem-estar pode ser perdido por causa da "X-inefficiency", ou seja, pelo facto de as empresas não estarem a trabalhar na fronteira de eficiência tecnológica.

Os ganhos de eficiência dinâmica resultam de inovações que elevam o nível de produtividade no longo prazo, ao introduzir novos e melhores métodos de produção. De facto, a eficiência dinâmica manifesta-se através de quatro canais, que têm sido corroborados empiricamente:

Primeiro, a concorrência cria um maior número de oportunidades para comparar a performance das empresas, tornando mais fácil aos accionistas ou ao mercado monitorar os gestores.

Segundo, as inovações que aumentam a produtividade e reduzem os custos podem gerar um maior nível de rendimento e lucros num ambiente mais concorrencial onde as elasticidades procura-preço tendem a ser mais elevadas.

Terceiro, maior concorrência aumenta a probabilidade de falência das empresas ineficientes, obrigando os gestores a um maior esforço para elevarem os níveis de gestão em benefício de uma afectação mais racional dos recursos.

Quarto, como as rendas geradas nos mercados do produto são partilhadas pelos trabalhadores, também um ambiente mais concorrencial leva a um maior esforço por estes.

Mesmo a conclusão do modelo Schumpeteriano tradicional, de que as rendas do monopólio são importantes para gerar inovações, é hoje posto em causa. A teoria e os dados empíricos corroboram o facto de que a concorrência estimula a inovação.

4. Política da Concorrência, Integração Económica e Comércio Internacional

É importante considerar que uma das mais importantes componentes da Política da Concorrência é a Política de Comércio Externo em particular a abertura da economia ao Exterior e de Integração Económica, que têm marcado fortemente a evolução da economia portuguesa nos últimos 40 anos.

De facto, estas políticas reduzem os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas, e introduzem maior mobilidade dos factores produtivos (capital e trabalho). Em todas as frentes, estas políticas não são mais do que políticas pró-competitivas. Mais ainda, numa economia subdesenvolvida, são uma parte essencial da política de concorrência.

Quais são os canais através dos quais aquelas políticas actuam? Ao reduzirem-se as barreiras ao comércio externo, reduzem-se as distorções de preços numa economia aberta, o que leva só por si, a uma afectação mais eficiente de recursos. Mas, mais ainda, a entrada de novos players através das importações, reduz o poder de monopólio das empresas nacionais, levando a uma redução das margens entre os preços e os custos marginais. Adicionalmente, as empresas nacionais perante a concorrência mais intensa, têm que necessariamente aumentar a eficiência.
Este aumento de eficiência e "aprendizagem de concorrer em mercados abertos" torna as empresas mais competitivas e prepara-as para a concorrência a nível internacional. O passo seguinte é a internacionalização das suas actividades e um eixo de crescimento voltado para o Exterior: aumento das exportações.

Este é um factor fundamental do crescimento económico e empresarial. Não é possível que uma empresa seja competitiva a nível internacional sem que primeiro se torne competitiva a nível nacional. É uma verdade dura que muitas vezes tem sido esquecida pelos governantes de muitos países que adoptam uma política de protecção das empresas nacionais.

A redução das barreiras externas leva a uma alteração significativa da estrutura sectorial, com retracção de indústrias e serviços que não têm vantagens comparativas, e expansão dos sectores competitivos, pelas exportações e manutenção ou mesmo aumento das quotas de mercado interno, levando a uma maior especialização e, em termos agregados, a uma expansão do sector dos bens transaccionáveis.

Este elemento da política da concorrência é tão importante, que alguns economistas se perguntam se não basta uma política de abertura da economia? A resposta é claramente negativa, porque os sectores dos bens e serviços não transaccionáveis estão abrigados da concorrência internacional. E mesmo nos transaccionáveis há componentes do mercado com incidência local ou regional, como cadeias de distribuição e de comercialização que estão protegidos da concorrência. Acresce que há restrições horizontais e verticais à concorrência que podem resultar de comportamentos colusivos entre os produtores e importadores, que levem a reduzir o impacto da concorrência externa. Por conseguinte, é essencial uma Política da Concorrência mais abrangente, e que segue as melhores práticas internacionais.

Mas não basta que exista um quadro institucional "state of the art", é essencial que a política seja implementada de uma forma vigorosa. Deverá Portugal ter uma política da concorrência com maior vigor na sua implementação que os seus parceiros comerciais? A resposta é simples: os benefícios adicionais que se obtêm são os de um mercado mais eficiente, ambiente empresarial mais competitivo e menores distorções económicas. E geralmente com custos de implementação negligenciáveis. Num ponto de vista bilateral, mesmo que um parceiro importante não nos abra o seu mercado tanto como nós abrimos o nosso, é preferível procurarmos outros parceiros mais receptivos que reduzir a nossa abertura. No fundo, o julgamento aqui é muito simples: os benefícios adicionais resultam no aumento da competitividade da economia.

A política da concorrência e a política económica (III)

5. Política da Concorrência e Desenvolvimento Económico

Uma das teorias do desenvolvimento económico mais interessantes dos últimos anos é a teoria de Parente e do Nobel Prescott 1 sobre o bloqueamento do crescimento económico devido às rendas de monopólio (e distorções na afectação de recursos). Segundo esta teoria o crescimento é devido a saltos tecnológicos, entendido de uma forma ambrangente. Para uma economia incorporar tecnologias mais avançadas, tem que acumular capital humano e físico. Porém, são os agentes económicos que decidem realizar ou não estes investimentos, e os factores que influenciam estas decisões é que são determinantes. Esta teoria, para além de descrever o processo de crescimento explica também porque é que se dá o crescimento.

A explicação do crescimento entronca num jogo entre agentes económicos. Suponhamos que se formam coligações de interesses em diferentes sectores, e que estas auferem rendas de monopólio. Qualquer outro agente que desafie estas coligações com a pretensão de introduzir uma tecnologia (técnicas, sistema de gestão, etc.) mais avançada pode ser bloqueado por aquela coligação. É evidente que esta capacidade de bloqueio depende de vários factores: quanto mais elevadas forem as rendas de monopólio, menor for a dimensão da coligação, e maiores forem as barreiras à entrada, menor será a possibilidade de o agente inovador conseguir iniciar o salto tecnológico. Poderá a coligação ser "comprada" ("bought-off")? Primeiro, devido à limitação dos impostos e a restrição em democracia de "pagamentos a grupos" esta solução não existe. Segundo, passar os "direitos de monopólio" da primeira para uma segunda ou terceira coligação não resolve o problema, pois continua a haver bloqueio. Esta solução põe claramente o problema de inconsistência intertemporal: "dar os direitos e depois retirá-los".

Esta teoria tem paralelo em alguns desenvolvimentos da economia política da democracia e desenvolvimento económico. Em particular da exploração do impacto dos grupos de interesse (Olsen e Dacemoglu 2) no crescimento. Nestas teorias, quanto maior for o acolhimento dado pelos poderes públicos aos interesses destes grupos (coligações), e estes interesses (privados) se afastarem do interesse público (prossecução do bem-estar social e crescimento económico), menor será o nível de desenvolvimento do país.

O modelo de Parente e Prescott explica uma parte substancial do diferencial de produtividade entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, o que modelos tradicionais neoclássicos não conseguiam fazer. As simulações efectuadas mostram que comparando uma economia completamente concorrencial com a economia de rendas (direitos) de monopólio, a primeira é três vezes mais produtiva que a segunda 3.

6. Um pouco de história económica

Durante o período do Estado Novo, a política da concorrência teve um dos maiores impactos na "idade do ouro do crescimento português" através da política de abertura ao exterior a partir dos anos 1960. Na frente interna, o condicionalismo industrial, cuja eficácia tem sido objecto de disputas entre os economistas portugueses, foi ao longo dos 40 anos uma das políticas mais anticoncorrenciais do Estado Corporativo. Esta herança seria uma das mais graves para as décadas subsequentes da evolução empresarial portuguesa, condicionando o empreendedorismo e inovação através do proteccionismo estatal.

No período pós-Revolução, a política da concorrência começa a ser implementada através da entrada na CEE com mais um choque de abertura ao Exterior e a política de liberalização e privatização dos governos de Cavaco Silva. Apesar do primeiro diploma legal sobre concorrência datar de 1983, não se pode dizer que nenhuma das outras componentes da política da concorrência tenha sido implementada, e o tecido empresarial continuou a ser dominado por uma certa ideia de proteccionismo, agravado seriamente com o forte fluxo de subsidiação alimentado pelos fundos estruturais. É só a partir de 2003 que se institui uma nova Lei da Concorrência com sanções mais pesadas, competindo a sua aplicação a uma estrutura institucional mais eficaz e independente, a Autoridade da Concorrência.

7. Porque é urgente que Portugal adopte uma política de concorrência mais eficaz?

É claro que as políticas de gestão da procura, no contexto da União Europeia, não só têm uma efectividade limitada como não podem ser usadas para estimular o crescimento. Perdemos a política monetária, e enquanto não equilibrarmos o orçamento, não podemos usar a política orçamental como política anticíclica. O desequilíbrio orçamental prejudica o crescimento, mas o equilíbrio ou excedente, por si só, não estimula o crescimento. Apenas as políticas estruturais, ou da oferta, podem estimular a oferta e o crescimento.

Depois de ter atingido um pico no rendimento "per capita" de 74% da média da UE, Portugal interrompeu o processo de convergência a partir de 1998, tendo já perdido cerca de 8 pontos percentuais. As razões desta estagnação, embora em parte conjunturais – a Europa tem estado imersa desde 2000 numa fase de baixo crescimento –, são essencialmente estruturais: perda de competitividade, uma estrutura produtiva que sofre forte concorrência global (têxteis) e dos novos países da UE (automóveis e máquinas), perante custos laborais relativamente elevados e baixo nível de qualificação da mão-de-obra, associados a problemas estruturais que não têm sido resolvidos por reformas profundas e essenciais.

A contribuição que o aperfeiçoamento do sistema de regulação, e em particular o da concorrência, pode trazer para o crescimento económico de Portugal é de uma enorme importância. Segundo a OCDE, o gap tecnológico que nos separa dos países mais desenvolvidos poderia ser reduzido de um quarto, e a produtividade subir 10% se os nossos sistemas de regulação se aproximarem das "melhores práticas" entre os países nossos parceiros. É que este impacto é tanto maior quanto o país está mais longe da fronteira tecnológica mundial, como é o nosso caso.

Quais os factores microeconómicos que podem contribuir para o crescimento do PIB? Primeiro, uma regulação mais eficiente e política de concorrência mais eficaz contribuiriam para a redução dos preços das infraestruturas (telecomunicações, energia, comunicações, transportes) que são um factor essencial da competitividade da economia. A detecção de cartéis e outras práticas restritivas pode reduzir de uma forma substancial a despesa pública e os custos de investimento privado e público, contribuindo para a redução dos impostos. Finalmente, uma actuação mais adequada do Estado, de forma a reduzir os factores distorcionários do mercado contribuiu para uma economia mais eficiente.

1 Parente e Prescott, Monopoly Rights: A Barrier to Riches, American Economic Review, Dez. 1999.

2 Olsen, The Wealth and Decline of Nations, Oxford University Press, 1996. Dacemoglu and Robinson, On Democracy and Revolutions, MIT Press, 2006.

3 Este é o diferencial calculado por Hall e Jones, Why do Some Countries Produce so Much More Output than Others?, Quarterly Journal of Economics, 2001, ao comparar a produtividade total dos EUA em relação à Índia.

Psicologia para alguns... gestores escolares

Sugestão de leitura para alguns pais, professores e ... alguns gestores escolares !!!

Como este tema, do foro específico da psicologia infantil, nos pode transportar para o mais generalista que é o da Educação. Fácil será tecer esta afirmação, assente na simples constatação de que não é por acaso que este artigo é hoje editado pelo educare.pt.

O que eu não sugiro, ou recomendo apenas para especalistas em positivismo das conspirações (que é o mesmo que dizer kafkianices), é que se pense que nas escolas portuguesas há quem se aproveite das 'criancinhas', por vezes até já cresciditas, canalizando o seu potencial reivindicativo (as birras potenciais) em queixas inquisitórias contra os "inconvenientes do sistema instalado de conveniências". Revela-se, assim, que os seus instigadores nunca foram devidamente atendidos, enquanto crianças, por qualquer serviço de pediatria, talvez porque o conflito em que eventualmente se teriam envolvido com os pais ultrapassasse o esclarecimento de que estes careceriam para evitar, no futuro, tamanho capital frustrativo ... . Enfim, recomendo, pedagogicamente, que tanto pais como professores atendam à exortação que consta do último parágrafo deste artigo.

"Pediatria

Como enfrentar as birras

Transforme a birra numa prova de amor e faça o seu filho dar mais um passo em frente para a idade adulta.

A maioria das crianças entre os 18 meses e os 4 anos têm aquelas birras quase incontroláveis que deixam os seus pais sem saber como agir. Quem não teve que enfrentar uma birra do filho em plena rua ou no supermercado ou no jantar com os colegas do trabalho? O local e o momento não poderiam ser mais inconvenientes! Nesta fase, as crianças testam ao máximo os limites dos seus pais.
A birra resulta da percepção que a criança tem de si como ser individualizado com vontades, mas que ainda não entende que para viver em sociedade tem que ceder. Esta fase da "afirmação do eu" faz parte do crescimento normal da criança, do conquistar de uma identidade própria. Trata-se de um conflito no interior da criança entre a procura da autonomia e a dependência dos pais. É um claro sinal de crescimento! E é nestes momentos que muitos pais se questionam sobre as suas capacidades educativas. A maior dificuldade que os pais enfrentam é a de conciliar a compreensão, que visa proporcionar as trocas afectivas de que ela necessita, com uma determinada firmeza.
Em primeiro lugar, não se oponha se não tiver a certeza que será capaz de ir até ao fim. Se decidir enfrentar a birra então há que lidar com ela com calma e firmeza. Firmeza não implica ser agressivo, pelo contrário, alie a firmeza à suavidade.
Nesta fase, torna-se muito importante que os pais aprendam a não ter receio de dizer "não", deixando bem claro que o amor que sentem pelos filhos é incondicional. A disciplina é também uma forma de amor. Pratique-a sem ignorar os gostos da criança. Não necessita de se tornar um general. A disciplina é, depois do amor, o mais importante que se pode dar a uma criança. Explique sempre a razão do "não": "Não, porque te podes magoar ou magoar os outros ou estragar o brinquedo..." Expresse empatia e diga-lhe que compreende perfeitamente o que ela está a sentir: "Quando era pequena, a avó também não me deixava comer todos os doces que eu queria e eu ficava muito triste. Acontece que se comeres os doces todos vais ficar com uma valente dor de barriga, mas a mamã gosta muito de ti e não quer que te doa a barriguinha." Toque no seu filho numa tentativa de o reconfortar: afague os seus cabelos ou abrace-o. É preciso que você o ensine que as birras não farão mudar a opinião dos pais e que o seu amor por ela não se alterará. Após a birra, felicite-a por se ter decidido pelo bom comportamento.
Se mesmo assim não resultar, ignore-a por alguns minutos e continue o seu percurso. Muitas birras terminam quando as crianças deixam de ter público. É claro que nem sempre é possível, por exemplo, poderá tornar-se perigoso se o fizer na via pública. Neste caso será preferível conduzi-la pela sua mão e avisá-la que mais tarde será penalizada. As penas deverão ser adequadas à idade da criança e levadas até ao fim.
No caso das birras ao deitar, repare se o ambiente não é demasiado ruidoso. Leve-o para o quarto pela mão e conte-lhe uma história. As birras são também frequentes nas horas da refeição. Não insista ou valorize de mais a situação. Quando o seu filho tiver fome, com certeza vai comer tudo num ápice. Numa atitude de despero pode sentir-se tentado a oferecer alimentos mais atraentes mas não caia em tentação.
A birra permite também à criança lidar com os seus sentimentos e a auto-controlar-se. Incentive-a a fazê-lo com os seus próprios recursos. Aprender que tudo tem limites abre caminho para um convívio saudável com a sociedade e a uma boa integração na comunidade. As regras são fundamentais.
Só com firmeza as crianças aprendem a respeitar as regras propostas pelos pais. No mundo em que vivemos, que se rege por regras, o melhor é aprender a aceitá-las logo desde pequenino."

Susana Nunes
Interna Complementar de Pediatria

Serviço de Pediatria
Hospital de São Marcos

Vozes de portugalidade

Ouvindo outras vozes que, mesmo de outros sítios, soam sempre com aquele toque a ... Portugalidade!

Por vezes é bom ouvirmos a música das palavras. Outras, porém, dispensam a música, tal é a melodia da sua própria sonoridade ou significância, quer dizer do seu eco na subjectividade de quem as entende.

Por isso me lembro, sem precisar de evocar as sábias recomendações agostinianas sobre pedagogia, que nas minhas ditas férias de verão (em que mergulhei mais na procura dos materiais de base com que construirei as minhas lições de Ciência Política para os alunos do Ensino Secundário do que nas ondas da Costa da Caparica), ao passar os olhos no catálogo da Gulbenkian (que jardins frescos, como sempre, sabem tão bem nos dias em que as calendas pegam fogo a Portugal ...) não pude deixar de reparar num dos volumes da Obra Completa de Joaquim de Carvalho (Vol. VI - História das Instituições e Pensamento Político) onde, entre outras coisas, nos faz um "Esboço de Uma História da Educação", nele se podendo ler muito sobre o que, como no artigo abaixo reproduzido, falta a muitos desses novos construtores do futuro, mais preocupados com a paranóia das tentativas de neo-colonização escolar por parte dos extremos dextros (talvez revelador de um como que ciúme dos cultivadores do neo-jacobinismo super-esquerdista insatalado em todo o sistema educativo português) do que com a pertinência do discurso a que qualquer professor deve atender, quando se assume como um autêntico educador!

"Questões de Pedagogia - I

por Albano Estrela

O Poder da Palavra

Não sei com precisão quando comecei a interessar-me pelas coisas da Educação, mas creio que foi na minha adolescência, ao ouvir duas pregações em igreja do Porto. Autor das pregações: o Padre Américo. A força das suas palavras alertou-me para dois problemas: a obrigação que todos temos de participar na educação do nosso semelhante e as enormes potencialidades que existem em cada criança, em cada jovem, potencialidades que cumpre ao educador fazer emergir.

O fulgor do discurso do Padre Américo foi uma centelha de luz que não voltou a brilhar ao longo do tempo que frequentei o ensino secundário. Foi só na universidade, na Universidade de Coimbra, que encontrei dois professores de Filosofia, cuja palavra nos prendia do primeiro ao último momento da aula: Joaquim de Carvalho e Miranda Barbosa. Joaquim de Carvalho, o patriarca da História da Filosofia, quando nos falava de Descartes, era Descartes, quando nos iniciava na vida e na obra de Espinosa, era Espinosa. E que Espinosa, Deus meu! A sua capacidade de tornar vivos e actuais os grandes pensadores da Filosofia moderna era algo de notável - e raro.

Diferente, totalmente diferente, era o discurso de Miranda Barbosa, mas não menos notável. Com uma locução extremamente baixa, em tom de voz em que agudos e graves mal se distinguiam, o seu discurso (discurso frequentemente entrecortado pelo estribilho "não é?"), o seu discurso, dizia eu, era de uma lógica, de uma claridade, de um rigor, que nos levava - sempre - a concluir que a filosofia era algo de belo... e acessível a quem quisesse utilizar o mais poderoso instrumento que foi dado ao Homem: a inteligência. Miranda Barbosa, que morreu relativamente novo, ensinou algumas gerações de jovens académicos a pensar, a amar a Filosofia. A análise que nos fazia da "Crítica da Razão Pura", de Kant, era um modelo de interpretação textual e constituía um autêntico método de abordagem do que é essencial em Filosofia.

Se dez anos mediaram entre o Padre Américo e os meus professores de Coimbra, perto de vinte tive eu de esperar para ouvir uma outra palavra, que não me marcou menos. Estou a referir-me ao professor Gaston Mialaret, da Universidade de Caen, lá no extremo norte da Normandia, onde ele exercia um dos magistérios mais importantes para a criação das Ciências da Educação, tanto em França como em outros países da Europa e da América. Mialaret aliava a uma inteligência superior um verbo fluente e brilhante, que transformava a mais árida das experiências científicas numa aventura apaixonante. A ele fiquei eu a dever o gosto pela experimentação, pelo controlo rigoroso dos fenómenos empíricos.

Este meu texto de hoje pretende ser, tão-só, uma pequena apologia da palavra na sua expressão mais lídima: a expressão oral. Mas terá o discurso do mestre, do professor, razão de ser no contexto pedagógico dos nossos dias? Estou convicto que sim, embora a sua eficácia dependa de vários factores: de quem o faz, de como o faz, da situação em que for feito.Reconheço, no entanto, que este é um assunto controverso e, por isso, muito gostaria de saber a sua opinião, leitor benevolente, que me tem acompanhado ao longo destas crónicas. E se a sua opinião decorrer da sua experiência, então, melhor seria..."

Para quê a "Área de Projecto"?

Educação para a saúde, Psicologia, Ciência Política ... Cidadania! Eu cá tinha as minhas razões ...

Há já uns anos que tenho tentado demonstrar, por diferentes modos e vias, possíveis de viabilizar na actividade escolar, questões tão basilares para a educação como as que a entrevistada na peça seguinte da Educare nos parece apontar. Sobretudo, ao nível do que, também agora através do novo elemento curricular que é a "Área de Projecto", é possível realizar nas aprendizagens para uma verdadeira e sã consciência para a cidadania. Bem haja!

""Tornar os professores os coitados do sistema não ajuda"

Entrevista com Margarida Gaspar Matos, psicóloga e investigadora na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, que se dedica há três décadas à educação para a saúde.

Psicóloga de formação, o perfil de Margarida Gaspar Matos não se encaixa no tradicional espartilho de investigadora e académica. Desde a infância que os pais lhe estimularam o gosto pelas viagens, pelas línguas e pelas artes. Num país amorfanhado pelo cinzentismo do Estado Novo, Margarida Gaspar Matos, actualmente com 50 anos, admite ter sido uma priveligiada. Fez ballet, praticou música, passou longas temporadas um pouco por todo o Mundo, teve uma infância que se estendeu para lá dos limites de Coimbra. Tudo isso deixou, claramente, marcas no percurso pessoal e profissional.
Desde cedo sentiu-se desperta para o trabalho comunitário. Resultado: juntou saberes da psicologia e da saúde ao bem-estar social e à aprendizagem de diferentes culturas para criar o projecto Aventura Social.~
Recusa-se a colocar em prateleiras distintas temas aparentemente tão díspares como a sida, a violência na escola, a arte, a exclusão social ou a educação sexual. Porque acredita que todas elas têm por base a cidadania.

EDUCARE.PT: Há quanto tempo trabalha na área da saúde?
Margarida Gaspar Matos: Há 30 anos. Enquanto finalista do liceu, apresentava uma grande inclinação para as ciências. Durante a adolescência, confrontei-me com o carácter aparentemente errático dos comportamentos individuais e dos grupos. Das várias possibilidades que se abriam à minha frente na entrada para a faculdade, decidi-me pela Psicologia, deixando para trás as outras duas opções possíveis - Medicina ou Biologia. Durante o curso, tive a oportunidade de fazer trabalho clínico em psiquiatria no Hospital Santa Maria e, a partir daí, desenvolvi uma enorme apetência pelo trabalho na comunidade, pela intervenção precoce e preventiva no desajustamento, incluindo cenários e actores relevantes da vida dos indivíduos.

E.: Quando se alia a saúde à cidadania e à educação, isso significa o quê, concretamente?

M. G. M.: Significa uma nova abordagem da saúde, perspectivada enquanto bem estar e não ausência de doença. A visão da saúde como participação social começou no fim da II Guerra Mundial e cada vez mais tem tomado força como ideia e como praxis.

E.: Esta é uma área de desenvolvimento recente em Portugal?
M. G. M.: Sim, em Portugal e no estrangeiro. Nós tivemos aqueles anos do Estado Novo, em que estas preocupações nem se punham a nivel da população, embora já se fizessem sentir pelo menos a partir do fim dos anos 60 numa elite intelectual e científica.

E.: E no resto do Mundo?
M. G. M.: A Organização Mundial de Saúde (OMS) é acérrima defensora desta perspectiva, bem patente em todas as conferências mundiais que tem promovido.

E.: O projecto Aventura Social, da Faculdade de Motricidade Humana, surgiu há quanto tempo e com que objectivos?
M. G. M.: Desde 1987, dando uma abrangência ecológica e não clínica ao que antes chamávamos "Núcleo de Estudos do Comportamento Social", que se destinava sobretudo a estudar, formar técnicos e intervir na área da violência e problemas de comportamento na sala de aula. Daí passámos a uma abordagem preventiva universal e a uma intervenção mais holística da saúde, bem-estar e cidadania. O projecto inicial Aventura Social e Risco foi um trabalho de elaboração e avaliação de programas de promoção de competências de relacionamento interpessoal em instituições fechadas (estabelecimentos tutelares de menores, hospitais psiquiátricos, etc.) e na prevenção de base comunitária e autárquica.

E.: Uma das vertentes do Aventura Social tem precisamente a ver com a saúde...

M. G. M.: O projecto está integrado numa rede Europeia, a Health Behaviour in School Aged Children. Trata-se de um estudo de investigação e monitorização, que pretende ter impacto nas políticas de promoção e educação para a saúde. Iniciado em 1996, e realizado de quatro em quatro anos, incluiu já mais de 18 000 adolescentes portugueses. Mas o projecto genérico Aventura Social também tem evoluído para outras áreas, como a prevenção rodoviária, a comunidade, a inserção sócio-laboral e a família.

E.: Uma das áreas temáticas do projecto é a violência na escola. Este é um tema que tem vindo a ter uma atenção mediática crescente. Acha que a abordagem dos média tem contribuído para o fortalecimento de uma discussão que promova a cidadania?

M. G. M.: Não, é um tema sempre muito mal tratado. A reportagem emitida recentemente pela RTP, que consistia na observação de crianças em sala de aula com recurso a câmaras escondidas, encheu-me de tristeza e desalento... Não há nesta peça análises, não há propostas... só mesmo uma devastadora confusão. Os professores não vão querer ser o reality show do mês, pois não?

E.: O que é necessário fazer para inverter as situações de violência?
M. G. M.: O encontro de professores e alunos no espaço escolar, é um encontro de duas "carreiras" num contexto específico. Ambos têm um passado onde a escola teve um papel, e um presente e um futuro onde há diferentes expectativas em relação à escola. O problema tem de ser visto neste enquadramento. Diabolizar os miúdos ou tornar os professores os coitados do sistema, passivos e inoperantes, não ajuda. Os alunos devem ver no professor um modelo social e a considerar a escola como um espaço de aprendizagem. O professor não deve ser visto como um animador de tempos livres, nem a escola como um espaço de lazer. Isso têm eles noutros lados…

E.: Recentemente esteve na Macedónia a participar no projecto Visão, que envolvia crianças vítimas da guerra. Que tipo de trabalho foi realizado com essas crianças?
M. G. M.: Foi um trabalho de promoção de competências pessoais e sociais para a promoção da saúde, cidadania e paz.

E.: Nesse trabalho foi utilizada a arte como método. As artes funcionam como um exercício catártico para essas crianças ou são uma forma de explorar outros sentidos e estimular abordagens mais positivas perante a vida?
M. G. M.: O movimento e a arte funcionam em educação de três modos: como um fim, quando há professores que ensinam e alunos que aprendem arte e movimento; como estratégia de ocupação e divertimento; e como competências pessoais e sociais, de comunicação e cooperação interpessoal, participação social e autonomia. É neste último ponto que nos situamos no âmbito do trabalho no Aventura Social.

E.: Esteve também em Angola, onde deu formação na área da prevenção da sida e do VIH. Que impressões reteve do nível de informação acerca da doença no país?
M. G. M.: Estive em Angola em Junho deste ano a fazer formação de pares, a líderes comunitários, na área da promoção da saúde, em especial na prevenção do VIH. Comigo estiveram um médico e um sociólogo do Instituto Pasteur um tratou dos aspectos biomédicos e epidemiologicos da infecção e o outro tratou da organização dos serviços de saúde. O meu papel foi justamente trabalhar competências de escuta activa, de dinâmica de grupos, de comunicação interpessoal e de aconselhamento de modo aos jovens pares poderem efectivar o seu trabalho na comunidade.

E.: Num país sem infra-estruturas básicas, de que forma é que se pode apelar a meios de prevenção tão banais como o uso do preservativo?
M. G. M.: Com muita dificuldade! Tem de ser feito um trabalho real de identificar as barreiras e enfrentá-las. Os obstáculos habituais ao uso do preservativo (como a crença de que tira o prazer, que é caro ou a vergonha em adquiri-lo, etc.) não são aqui os mais graves. É preciso que se diga que aparecem aqui mulheres para quem o medo de perder o parceiro (ser abandonada ou preterida) é mais forte do que o receio de contrair VIH. A vontade de engravidar nas mulheres e homens seropositivos, as barreiras culturais e as crenças de curas de carácter mágico são os principais entraves à prevenção. É um trabalho de uma enorme dificuldade, mas de uma imensa riqueza para todos nós.

E.: Tendo em conta que em Portugal as taxas de infecção de VIH são das mais altas da Europa e que a eficácia da informação junto dos jovens é muito baixa, que estratégias sugere, nomeadamente, ao nível educativo, para que a prevenção seja uma rotina e não uma excepção?
M. G. M.: As taxas em Portugal são vergonhosas, em especial na camada jovem e em alguns distritos mais centrais. As coisas têm vindo a melhorar, apesar de tudo… temos agora esta forte aposta na educação sexual para a saúde, que é já obrigatória nas escolas. Faço parte do Grupo de Trabalho para a Educação Sexual, que é coordenado pelo Professor Daniel Sampaio, e que tem vindo a acompanhar 186 agrupamentos escolares. Há escolas já a desenvolver trabalho intenso a este nível, há a colaboração da Coordenação Nacional para a infecção do VIH… o desafio seguinte é que este processo não se perca com a sua injecção na rotina do sistema para o próximo ano lectivo, quando o grupo de trabalho finalizar a sua função em Dezembro de 2006."

Educação ... *a "bolonhesa"!

Quanta falta não me faz o estilo crítico do meu douto Prof JAM!? sobretudo para comentar estes meandros culinários à volta da "bolonhesa"!

Realmente, há já umas décadas que, também em Portugal, se fala de desenvolvimento sustentável. O que ainda não está, sequer, nos horizontes das realizações político-governativas são as condições para, em Portugal, se falar de um verdadeiro (autêntico) desenvolvimento (que, por definição, só pode ser sustentável). Há um 'oceano' de bibliografia a corroborar as teses desenvolvimentistas desta linha, explícita ou implicitamente analisada.

Mas este tema, que será merecedor de um artigo neste "Horizontes da Academia" (e para o qual estão convidados todos aqueles que, ao lerem este post, queiram nele participar), veio agora à ribalta pela mão de mais um dos artigos da FERSAP, a quem uma vez mais agradeço este intercâmbio:

Escolas com desenvolvimento sustentável nos currículos

Enviado por Terça, Julho 04 @ 16:38:26 WEST por Amaral

Um Pai escreveu: "As autarquias e as escolas são os principais alvos da estratégia de desenvolvimento sustentável traçada pelo grupo de trabalho português instituído pela Unesco, no âmbito da "Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014)".

Em 2007, 10% das escolas de todos os níveis de ensino de Portugal têm que integrar nos seus currículos estratégias de desenvolvimento sustentável, em 2014, a maioria das unidades de ensino deverão ter a promoção do Desenvolvimento Sustentável como uma rotina. O documento "Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) - Contributos para a sua dinamização em Portugal" é hoje apresentado, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e posto à discussão pública.

As autarquias e as escolas são as grandes áreas de intervenção prioritária do grupo de trabalho instituído pela Unesco para coordenar a Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em Portugal. O grupo, coordenado por Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, é composto por especialistas de vários quadrantes sociais, todos concentrados nas estratégias para o desenvolvimento do país na próxima década.

O documento "Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável" foi planeado em 2002, para se iniciar em 2005 e prolongar até 2014. Em Portugal, o grupo de trabalho lançou mãos à obra em Junho do ano passado. Passado um ano, a divulgação deste documento é a primeira de uma série de iniciativas previstas para mobilizar os media, as organizações não-governamentais e a sociedade em geral na promoção do desenvolvimento.

Sendo este um projecto internacional, cada país tem as suas especificidades. No caso de Portugal, segundo foi diagnosticado no documento agora em discussão, o país "saltou abruptamente de uma sociedade rural depauperada, mas sem graves afectações ambientais, para uma sociedade 'pseudo-modernizada', que actualmente não tem nem os benefícios suficientes do processo de modernização adoptado, nem a condição ambiental do arcaísmo de onde saiu". Os resultados mais evidentes deste contexto são o desordenamento do território, os maus resultados no sector educativo e a ausência de protecção ambiental.

Para a próxima década, o grupo definiu como objectivo o lançamento de uma estratégia nacional de educação para o Desenvolvimento Sustentável, que terá como alvos as autarquias e as escolas. Nos próximos anos serão elaborados e actualizados permanentemente indicadores de desenvolvimento, os quais serão postos à disposição do público num repositório de informação online.

Assim, pretende-se tranformar a escola "num agente de intervenção e num motor de mobilização da sociedade através dos alunos, das suas famílias e da restante comunidade educativa" e "estimular as autarquias a adoptar práticas transparentes de recolha, validação e difusão de informação local".

As metas definidas para a próxima década estão claramente quantificadas. A ideia é lançar a semente através de projectos-tipo em escolas específicas, para que, em 2007, 10% das escolas abordem no seu currículo, em todos os níveis de ensino, o desenvolvimento sustentável. Este número deverá aumentar para os 25% em 2010 e para a maioria das unidades de ensino em 2014, quando terminar a "Década das Nações Unidas".

O documento encontra-se disponível para consulta em

http://www.unesco.pt/pdfs/docs/contributosdeds.doc

in EDUCARE.PT

03-07-2006

Comentários dos leitores

“Inovadérrimos, visionérrimos, sustentabilitérrimos mas infelizm/, ignorantérrimos

"As ÚLTIMAS, pelo menos duas, REFORMAS JÁ CONTEMPLAVAM/contemplam nos CURRÍCULOS de GEOGRAFIA (e de IDES) – quer do 3º ciclo quer do Secundário - as questões ambientais e de desenvolvimento sustentável (consoante as idades ao nível da: conceptualização, instrumentos e níveis de gestão do território, de avaliação de questões técnicas , exemplificação – análise de situações nacionais (e não só), problemas – causas e consequências, medidas a implementar/ordenamento do território – a diferentes escalas de análise, blá, blá,... pelo que, tudo isto, é no mínimo é irritante!!!!! As alterações deverão, antes de mais, passar por:

1º-efectiva, integração destas questões nas definição das diferentes políticas sectoriais (e não, apenas, no Ambiente e Ordenam/ do Território);

2º-pela articulação entre as diferentes polít. sectoriais (mas o trabalho de equipa já se sabe não é, também, o forte dos nossos governantes- só o previsto no calendário e os seus objectivos não são trabalhar para o BEM PÚBLICO.

3º- pela definição clara e objectiva das competências de actuação dos “variadérrimos” organismos públicos (centrais/”regionais” e locais) que decidem sobre as mesmas matérias/espaços;

4º- por efectivas políticas de fiscalização/inspecção , controle e, evidentemente, responsabilização (que não passará, apenas e como até aqui, pela demissão dos presentes cargos);

5º- por um enquadramento legal menos profuso, menos filosófico, menos incongruente, menos revogável/alterável consoante as marés logo, mais sólido, mais simples mas mais eficaz (daqueles cujos textos não deixam em aberto espaços para o “chico-espertismo” português;

6º- ocupação de cargos por competência técnica/científica e não por nomeação política/conhecimento/favorecimento – independentemente do nível de decisão central ou local (já agora, convém sempre que possível, a eliminação das engraçadíssimas entrevistas...alguém que leu não percebeu???);

7º- Cumprimento dos normativos legais (que se requerem “objectivos”), dos planos de ordenamento/directores municipais/ urbanização/ pormenor /zonamento... por parte das autarquias, fiscalização das admissões nos quadros das autarquias(isto da autonomia significa em Portugal: pagar do bolso de todos, as vantagens de alguns) acabar com o peso da construção nas receitas autárquicas, acabar com as infinitas (???Alguém sabe, exactamente quantas??) empresas municipais;

8º- criar condições efectivas de controle/fiscalização/ combate e punição da corrupção (venham as escutas telefónicas, acabe-se com as imunidades, com princípio da “boa-fé” dos políticos por oposição, aparentemente, à “aparente má-fé” do resto dos cidadãos deste país; coloque-se sob investigação e em igualdade de circunstâncias o Zé da esquina e o sr dr Zé do “bom-nome, do bom-cargo e da boa-bolsa”; apetreche-se o ministério público com investigadores/ advogados/juízes/... bons conhecedores da Lei e seus meandros, sabedores e seleccionados de entre os melhores... e, como já estou saturada - na realidade este assunto é interminável,... lembrem-se os senhores iluminados e doutos decisores que o desenvolvimento sustentável passa (entre muitos aspectos) por uma mais justa e equitativa “distribuição da riqueza” e ACESSO da POPULAÇÃO a BENS e SERVIÇOS FUNDAMENTAIS,... alguém se preocupou com as estatísticas sobre a pobreza extrema em Portugal e o aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres???? Certamente esta questão lembrará muitas outras e mais recentes....

J. F. , Lisboa

in EDUCARE.PT

03-07-2006"

A Indiferença

A Indiferença

O que é mais comum que a indiferença?

Que, sem melhor prova, é muito maior do que uma simples observação (1) da realidade que nos rodeia pode parecer, sobretudo quando sentida no mais quotidiano dos seus pormenores – a paisagem real da sociedade (2): quem a determina, porquê, e de que forma é que, directa ou indirectamente, participamos nessa determinação?São questões que, em época de uma necessária revitalização da participação democrática (3) (diga-se da reedificação do estatuto civilizacional da cidadania (4)), tornam-se tanto mais pertinentes quanto menos interesse aparenta ter a manifesta apatia (5) quase generalizada das pessoas que nos rodeiam.

(1 a 5 - conceitos a desenvolver no contexto do tema proposto)

Cinema na blogoesfera

E que tal uma notas dignas sobre a importância do papel da cinematografia actual na sociedade (em Portugal e noutros, se essa for uma realidade sociologicamente diferencial)? Por isso deixo este apelo a todos quantos já acedem a este “local de trabalho” para, tomando como base, e a título de exemplo, a revista “Première” (passo a publicidade), exercerem essa crítica de forma producente e profícua, ou seja, construtivamente.Gostaria que o meu querido amigo JV Mendes pudesse colaborar neste espaço. Vou tentar convencê-lo, pelo menos a deixar-vos algumas orientações úteis.

Prof. JRC